Secretaria de Meio Ambiente

Secretária: MARLUTH DE SOUZA FIGUEIREDO

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hs

Endereço: Av. Senador Lemos, Bairro Centro Guarycurú

Telefone: 91-991170085, 992453108.

COMPETÊNCIAS:

I – Definir e gerir a política municipal de meio ambiente, objetivando não comprometer as funções socioambientais de Melgaço;

II – Proteger os ecossistemas no espaço territorial do Município, buscando sua conservação e, quando degradadas, sua recuperação;

III – Planejar e implementar, de forma colegiada, ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental no Município;

IV – Promover ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental de atividades e/ou empreendimentos considerados potencialmente poluidores ou aqueles que possam causar qualquer degradação ambiental no Município;

V – Execução de planos, programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável;

VI – Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental;

VII – Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;

VIII – Diagnosticar o zoneamento ambiental do Município, visando o seu desenvolvimento sócio-econômico-ambiental;

IX – Monitorar as transformações do meio ambiente, a fim de propor correções às ocorrências que modifiquem ou possam modificar os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;”


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