LEIS 2014

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LEI Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço, para o Exercício Financeiro de 2015.

LEI Nº 633, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências.

LEI Nº 632, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.

LEI Nº 631, DE 21 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 630, DE 01 DE JULHO DE 2014. Estabelece novos salários básicos aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outras providências.

LEI Nº 629, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, no Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências.

LEI Nº 628, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências.

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