LEIS 2013

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LEI Nº 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.

LEI Nº 626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TUCUMÃ, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TABOCAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO MIRITIZAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO CENTRO GUARYCURU, neta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano do Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 621, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Conselho Municipais, inclusive do Conselho Tutelar e dá outras providências.

LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014/2017.

LEI Nº 619, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 618, DE 04 DE JUNHO DE 2013. Institui as Gratificações de Plantão e de Sobreaviso na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 617, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo à atividade.

LEI Nº 616, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.

LEI Nº 615, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.

LEI Nº 614, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.

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